Anatel inclui leilão de 700 MHz na agenda regulatória e traça cronograma

Fonte: https://teletime.com.br

 O novo leilão da faixa de 700 MHz foi incluído pela Anatel na agenda regulatória de 2023-2024 e também será um dos itens prioritários na versão de 2025-2026 do documento, aprovou o Conselho Diretor da agência. A previsão é que o edital para o certame seja aprovado no segundo semestre de 2025.

 As decisões fazem parte de acórdão publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11. Além da mudança pontual na agenda regulatória vigente, a proposta da Anatel para agenda do próximo biênio foi colocada em consulta pública por 45 dias. O processo foi relatado pelo conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, com voto aprovado na última terça-feira, 10.

Na ocasião, o relator recordou que uma decisão de junho da Anatel determinou as ações necessárias para publicação de um novo edital do leilão de 700 MHz até 31 de dezembro de 2025. Ele envolveria as subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, após desistência da exploração pela Winity (vencedora do bloco no leilão de 2021).

Tal determinação motivou a criação de uma nova iniciativa regulamentar já para a agenda regulatória de 2023-2024. Ainda neste ano, a Anatel quer concluída a Análise de Impacto Regulatório (AIR) do leilão e ter elaborada a proposta para o certame, formalizou o Conselho. Essa seria a primeira parte do processo.

Já para 2025 ficariam previstas a Consulta Pública da proposta no primeiro semestre do ano e a aprovação final do edital no segundo semestre, conforme proposto na versão da agenda regulatória de 2025-2026 colocada em consulta pública. O documento, contudo, não crava se o leilão fica planejado para o ano que vem ou apenas para 2026.

Enquanto o certame não sai do papel, a Anatel tem concedido licenças de uso secundário do 700 MHz, com destaque para novos entrantes no mercado móvel. Para eles, o timing do novo leilão será fundamental para a definição de estratégias. A faixa de espectro é considerada essencial para a oferta de serviços 4G e de voz.